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E-mail mal educado não justifica demissão

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Justiça concede prazo de 20 dias para PF

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Nota fiscal: segurança após as compras

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Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

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Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

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2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

O valor do ressarcimento é de R$ 49.900,00

É possível deixar herança para desconhecidos?

Especialista em direito sucessório explica o que diz a lei brasileira sobre os testamentos.

Mulher é autorizada a interromper gravidez de alto risco

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Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.